O que é planejamento tributário?
Planejamento tributário é o conjunto de estratégias legais adotadas por empresas e profissionais para reduzir a carga de impostos, sem descumprir a legislação. Também chamado de elisão fiscal, ele se diferencia da evasão (sonegação) justamente por usar instrumentos previstos em lei.
Por que toda empresa precisa de planejamento tributário?
O Brasil possui uma das cargas tributárias mais complexas do mundo. São tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre faturamento, lucro, folha de pagamento e operações. Sem planejamento, a empresa pode estar pagando mais do que deve — ou, pior, deixando de aproveitar benefícios fiscais a que tem direito.
Principais estratégias
- Escolha do regime tributário adequado — Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Cada um tem regras próprias e pode representar economia significativa dependendo do perfil da empresa.
- Recuperação de créditos tributários — muitas empresas pagaram tributos a maior nos últimos 5 anos e podem recuperar esses valores administrativa ou judicialmente.
- Reorganização societária — cisão, fusão ou incorporação podem gerar economia tributária quando bem planejadas.
- Aproveitamento de incentivos fiscais — existem programas federais, estaduais e municipais que reduzem alíquotas ou concedem isenções para determinadas atividades.
- Revisão da classificação fiscal — erros na NCM (produtos) ou no enquadramento de serviços podem levar ao pagamento de alíquotas maiores do que as devidas.
Quando fazer o planejamento?
O ideal é que o planejamento tributário seja feito de forma contínua, com revisões anuais. Porém, momentos estratégicos incluem: abertura da empresa, mudança de porte ou atividade, encerramento do exercício fiscal e sempre que houver alteração relevante na legislação — como a Reforma Tributária em andamento.
O papel do advogado tributarista
Diferentemente do contador, que cuida da apuração e do cumprimento das obrigações acessórias, o advogado tributarista analisa a legislação em profundidade, identifica oportunidades de economia, conduz teses jurídicas para recuperação de créditos e atua na defesa administrativa e judicial contra autuações fiscais.
Conclusão
Um bom planejamento tributário é investimento, não custo. Ele protege a empresa contra riscos fiscais, reduz a carga de impostos de forma legal e contribui diretamente para a saúde financeira do negócio. Se a sua empresa ainda não conta com assessoria tributária especializada, esse é o momento de começar.